[Droga: Menor] Luiz Sávio de Almeida. Menores e drogas em Alagoas et SANTOS, Gutenberg Ives Araújo dos. O consumo e tráfico de drogas por menores em Maceió: um pouco sobre causas, consequências e soluções

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 Tribuna Independente. Maceió. 06 Mai. 2012. Contexto.

SANTOS, Gutenberg Ives Araújo dos. O consumo e tráfico de drogas por menores em Maceió: um pouco sobre causas, consequências e soluções.Tribuna Independente. Maceió. 06 Mai. 2012. Contexto.

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Um pequeno bilhete sobre menor e drogas

Contexto divulga um estudo realizado por estudante de direito sobre a relação entre menor e drogas. Trata-se de trabalho de jovem iniciante em pesquisa e que merece acolhimento como estímulo e, ao mesmo tempo, reconhecimento quanto a seu interesse em querer  cooperar com a discussão relativa aos rumos de nossa sociedade e papel do direito na construção nacional.

Contexto tem como objetivo  geral, contribuir para que se pense Alagoas. Então é um espaço aberto  para qualquer tipo de pensamento, desde que o texto tenha a necessária qualidade.  Um de seus pontos específicos consiste em estimular pesquisadores que se iniciam no ofício, abrindo a possibilidade de publicação, não somente como incentivo, mas como indicação de que a temática deve ser discutida. Ler um estudante que se inicia no ofício de pensar, é estimulante.

Apesar da grande diversificação de temas, Contexto não é fragmentado,  em virtude, justamente, do fio condutor que é Alagoas e o propósito de cooperar com o refazer de nossa sociedade. Por outro lado, Contexto deseja ser um grande depoimento para o futuro e quanto mais trouxer de juventude, mais cumprirá seu papel.

Sávio de Almeida

Menores e drogas em Alagoas

Luiz Sávio de Almeida

Como dissemos em nosso bilhete, um  dos objetivos de Contexto é dar espaço àqueles que se iniciam no mundo da pesquisa; estudantes que começam a vislumbrar uma possibilidade de caminhar pelo mundo acadêmico. O texto desta edição deve ser lido nesta perspectiva de iniciação, um quase ritual de começo, texto rico de intenção, vontade de falar, produzir e contribuir. O jovem que começa a desenvolver a iniciativa de produzir deve ser amparado de todas as formas possíveis, e esta é uma obrigação de Contexto. Por isto, trazemos a contribuição de um estudante de direito: Gutenberg Ivis Araújo dos Santos, membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Direito, Sociedade e Violência (CESMAC). Contexto deseja ser  um incentivo para que Gutenberg se dedique cada vez mais à aventura de pensar e a missão de cidadania que é a de se pronunciar, falar para a sociedade, tornar-se um intelectual público.

O autor demonstra sua preocupação com uma questão extremamente grave: o relacionamento entre menor e droga. Sem qualquer sombra de dúvida, o menor é o grupo de mais extrema vulnerabilidade à droga, especialmente depois que o crack passou a determinar um novo tipo de performance do tráfico, colocando-o no centro do consumo e distribuição.

A imprensa é fértil em noticiar casos e o panorama do envolvimento do menor em Alagoas é montado cotidianamente: uma morte aqui, uma escola invadida, uma família... O grande vilão é o crack;  é seu preço barato e sua forma de ser comercializado que o leva a invadir a cidade com uma força assombrosa, cujos tentáculos baixos dão o espetáculo do crime, enquanto os altos tentáculos permanecem ignotos e se beneficiando de toda a miséria que causam.   Alguns deles têm que aparecer com urgência; não se pode mais continuar fazendo a população ver apenas a brutalidade do pequeno cotidiano, da droga em varejo; é preciso que ela veja além do traficante miúdo.  Este cara que aparecerá é terrivelmente hediondo, como todo traficante é pelo assalto realizado contra a dignidade humana. Ele sim, é o artífice da grande tortura. 

Quando Gutenberg escolhe o tema da ligação entre menor e droga, sua consciência de cidadão, que sempre deve estar lastreando o trabalho acadêmico, sente a relação íntima entre direito e sociedade; aparece a necessidade de manter-se o direito com sua destinação comunitária, parte integrante da construção, portanto, da comunitas. O manejo da argumentação sobre o fato é montado no lastro constitucional,  que sempre argumentará com o sentido do bem comum, ou daquele que perpassa pelas estruturas cotidianas dando indicações concretas que uma garantia mínima de vida se estabiliza na sociedade e, uma delas, é a forma de ter-se a nação vivendo o máximo possível, aquilo que é chamado de justiça social.

 A territorialização do crack acerbou o domínio territorial e a geração de um contexto anti-nação, aparentemente pulverizado.  Talvez, esta seja a tarefa mais urgente que o estado brasileiro tem à sua frente: destruir a logística da droga. É que o combate ao tráfico é uma questão do tipo “omnibus”; é como que se,  ao falarmos de outras resoluções,  montássemos um tom tautológico sobre o universo de problemas urbanos.  Não é que tudo se derive da droga e nem que a droga esteja em tudo. Não é dar à droga um caráter universalizante sobre o mundo da violência, mas entender que ela é central e que o estado brasileiro precisa enfrentá-la como prioridade zero.

O leitor encontrará neste texto, a posição de um estudante, sua forma de ver e abordar a questão, colocando em relevo a posição do corpo do direito. É uma reflexão que demonstra o caminho que ele poderá percorrer. As ilustrações foram retiradas do acervo da Tribuna Independente; raro é o dia em que menor e droga não estejam nas páginas dos jornais e o mesmo, necessariamente, acontece com a  Tribuna Independente que dedica sua atenção à análise do que vem acontecendo nesta nossa Alagoas, mormente nos contrafortes da valorosa Maceió.

 

O consumo e tráfico de drogas por menores em Maceió: um pouco sobre causas, consequências e soluções

Gutenberg Ives Araújo dos Santos

Atualmente, vivenciamos em Maceió uma situação grave que merece atenção especial. O problema é a crescente onda de consumo de drogas por menores de 18 anos e o envolvimento deles com o tráfico. A discussão acerca dessas questões é de fundamental importância, pois estamos diante de situações que deixam a nova geração maceioense vulnerável, comprometendo a perspectiva de vida que os menores terão.

Apesar de o consumo e tráfico de drogas acontecerem com alta frequência em nossa cidade, as ocorrências parecem ser poucas registradas pelo Estado e por organizações da sociedade civil, haja vista que não existe uma política efetivamente montada para gerar um sistema de informação pública consequente. A ineficiência de um programa sistemático que verifique e trabalhe com essas situações é preocupante, pois dificulta a possibilidade de diminuir as consequências produzidas pela droga, que afeta a segurança, a saúde, a educação, o bem-estar e a paz social.

Percebe-se que, mesmo com todos os problemas sociais e pessoais decorrentes do consumo de entorpecente, a droga, mormente o crack, consegue escravizar crianças e adolescentes, disseminando-se com extrema facilidade e rapidez, invadindo lares, destruindo vidas e gerando cada vez mais dependentes.

Se os menores envolvidos com entorpecentes sabem das perigosas consequências que a droga produz, por que ela se torna tão atrativa para o consumo? É difícil dar uma resposta à questão, pois cada usuário tem um padrão de vida diferente, tem uma história e motivos que o levaram ao vício.

Um menor com uma situação econômica bem favorecida pode sentir atração pelas drogas e pelo tráfico em virtude da curiosidade, da busca por maiores emoções, da sensação de prazer, da diversão ou por problemas pessoais de diversas qualidades. É o ‘’brinquedo ilegal’’ que os pais e familiares não permitem utilizar, mas que o dinheiro fornece a possibilidade de compra. Por outro lado, para um menor que não possui uma situação financeira favorável, que é refém das desigualdades sociais e econômicas impostas pela sociedade, a droga tem um poder de atração diferenciado, inclusive, por estar em outro extrato de renda.

Em meio às diferenças quanto ao poder atrativo da droga, existe uma particularidade que pode ser encontrada tanto em menores de classe alta como também de classe baixa. Estamos nos referindo aos menores que visualizam o consumo e o tráfico como saídas ou solução para os seus problemas. É o momento em que ele pode escapar da opressão e dos infortúnios de sua vida e sentir o curto período de ‘’prazer’’, mesmo tendo que arcar com as consequências, que não serão poucas. 

É difícil afirmar quais são os fatores que levam um jovem a se envolver com droga, até porque cada usuário, como já mencionamos, tem uma história de vida e um caminho que o levou até ao vício. Entretanto, podemos destacar alguns fatores que podem influenciar de forma significativa. O primeiro seria a educação familiar, pois a família é elemento imprescindível no período de formação da personalidade da criança e do adolescente.

O ideal seria que a família proporcionasse um acompanhamento afetivo, psicológico, moral, social, fornecendo um suporte para que o menor pudesse confrontar-se com os problemas que irão surgir durante a sua vida. Não existindo esse acompanhamento no processo de formação, inclusive sem discutir padrões de ‘’certo’’ e ‘’errado’’, ele provavelmente se encontrará mais frágil, vulnerável.

A diferença crucial que traçará o caminho a ser tomado por esse jovem será o ambiente em que está inserido e as pessoas que convivem com ele. É muito comum que menores experimentem substâncias por incentivo de amigos e/ou influência do ambiente. Num caso contrário – a chance de um adolescente deixar-se levar por qualquer tipo de fator externo que o induza ao consumo – é consideravelmente mais remota.

Ainda na questão da educação familiar, é importantíssima a discussão sobre um bom tipo de conduta para o adolescente, pois o mesmo, nessa fase da vida, encontra-se em constante busca de identidade. A partir do momento em que a família não dialoga sobre o perigo que envolve certos tipos de comportamentos – chegando até a consumir drogas na frente do menor – automaticamente faz com que lhe desperte o interesse, deixando possivelmente o entendimento de que o menor tem liberdade suficiente para poder experimentar.

A inserção do menor no mundo das drogas também acontece em face do preenchimento de algum tipo de necessidade psicológica ou frustração. Isto pode acontecer por diversos conflitos ocorridos durante a vida. Neste momento, o apoio de familiares e amigos é imprescindível, pois as sequelas causadas por um fato que tenha marcado negativamente a vida do jovem contribuem para que ele busque refúgio nas drogas.

Sendo assim, a família e os amigos podem ser uma das principais forças no combate ao consumo e tráfico de drogas por menores. Entretanto, ao mesmo tempo em que esses elementos são importantes, também carregam um potencial enorme para desencadear problemas que levem o jovem a esse mundo ocioso, em virtude do poder de influência que os entorpecentes possuem.

Apesar de o envolvimento de menores com as drogas ter uma ligação com fatores associados ao indivíduo, o enfoque social merece destaque, pois nem sempre os problemas surgirão dentro do lar e poderão ser resolvidos pela família, pelos amigos ou pelo próprio indivíduo. São problemas que estão além da vontade ou escolha desses jovens, e que só podem ser resolvidos através da reorganização e transformação da sociedade.

Situações adversas e de cunho social como – a desigualdade econômica, preconceito, discriminação, educação de baixa qualidade, precariedade na saúde pública, desemprego, entre outras mazelas da sociedade – são fatores que propiciam significativamente o consumo e o tráfico. Até porque, não se pode exigir que o menor usuário abandone o vício se o Estado não fornece meios suficientes para isso. Principalmente, quando pensamos no caso do menor de baixa renda, que muitas vezes não pode desfrutar com condições dignas de sobrevivência, tampouco realizar os seus sonhos.

Obviamente existem menores que tiveram uma família, uma educação e todo um suporte que lhe ofereceu a possibilidade de tomar decisões corretas para a sua vida. Entretanto, nem todos tiveram a opção de escolher o caminho longe das drogas, e por isso não podemos cobrar deles atitudes de um jovem com uma postura correta e de cidadão, pois ele não recebeu esse tratamento e atenção do Estado.

Sendo assim, não podemos colocar todo esse fardo nas costas do menor. O governo também é responsável em face da ineficiência na prestação dos serviços sociais mencionados anteriormente. No que diz respeito à sociedade, também é possível atribuir-lhe uma parcela de culpa, pois, em algumas situações, constatam-se o preconceito, a discriminação e a indiferença perante o terrível pesadelo que assombra os menores envolvidos com drogas.

Convém considerar que criminosos aproveitam-se da dependência causada pelas drogas para lucrar em cima dos usuários através do tráfico, mantendo com eles uma ligação muito próxima. Nessa situação, é preciso separar o bandido do usuário. O consumidor da droga, inclusive o menor, é a principal vítima nesse caso, pois está condenando a si próprio, destruindo a sua própria vida.   

Dessa forma, não podemos julgar nem condenar o jovem usuário, pois, no momento em que ele inicia o consumo de drogas, o pensamento está focado em fugir dos problemas que o levaram a esse rumo. Entretanto, o menor precisa entender que somente acumulará mais problemas, pois as consequências do uso dessas substâncias serão gravíssimas, tornando-se, na maioria dos casos, um caminho sem volta, pois uma única dose pode levar à dependência.

Esse poder de dependência que as drogas exercem sobre o usuário é altíssimo, existindo dois tipos: a física e a psíquica. Na dependência física, o organismo acostuma-se a determinada substância, existindo a necessidade orgânica de receber doses. Na dependência química, o usuário tem uma sensação de prazer, bem-estar, ao consumir a droga, ou seja, é um desejo psicológico.

Diante de todos os problemas abordados anteriormente e que fazem parte do cotidiano da sociedade maceioense, é de necessidade urgente que se realizem medidas para o combate ao consumo e tráfico de drogas por menores de idade. É fundamental que o Estado atue junto à sociedade a fim de evitar as consequências ocasionadas pelo envolvimento do menor com as drogas.

A educação familiar, já mencionada anteriormente, pode ser uma importante ferramenta. É primordial não somente um acompanhamento no período de formação do adolescente, mas também no momento em que ele torna-se um usuário, pois o acolhimento da família, dos amigos e do Estado pode ajudar na sua reabilitação. Abandonar o usuário à própria sorte somente vai acarretar na destruição da vida desse indivíduo.

Com uma função imprescindível, o Estado necessita atuar positivamente no combate ao consumo de drogas por menores. Primeiramente o nosso problema deve ser tratado em questões como a saúde, educação escolar, esporte e lazer. Com um papel secundário, os órgãos de segurança devem trabalhar coibindo as atividades criminosas, protegendo a sociedade e não discriminando o menor usuário ou ferindo os seus direitos.

Dessa forma, é importante que o Estado acolha o menor envolvido com drogas, efetivando na prática o art. 227, da Constituição Federal, que dispõe ser ‘’dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão’’.

O governo também poderia trabalhar na construção de mais clínicas de reabilitações, oferecendo um suporte psicológico, educacional, cultural e lazer, visualizando não somente a regeneração do usuário, como o seu retorno para o convívio em sociedade. É lamentável que tenhamos tão poucos centros de recuperação de menores usuários para a demanda existente em nossa cidade, algo que dificulta e desestimula o adolescente a buscar meios que ajudem na sua regeneração.

Ressalto que também é importante o investimento na educação. Escolas com uma boa qualidade de ensino, oferecendo uma infraestrutura adequada, merenda para todos os alunos, entre outras melhorias, oportunizariam aos menores um maior gosto pelos estudos, desviando o foco de atividades ilícitas. Outro ponto que merece destaque é a aplicação de recursos financeiros na área do esporte e lazer para a criança e o adolescente. Disponibilizando-se meios que evitem a procura da rua como espaço para diversão, afasta-se do menor a possibilidade de entrar em contato com as drogas.

Por fim, os governantes também têm a responsabilidade de fazer campanhas e trabalhar na reeducação da sociedade, pois atualmente existe um preconceito enorme com os usuários. Estigmatizar esse menor somente vai dificultar o seu processo de reabilitação, com grande possibilidade de o mesmo, no futuro, cultivar problemas para si, como também ser prejudicial à sociedade.

Sendo assim, é fundamental a conscientização do menor no tocante aos perigos do consumo de drogas, a que se associa a importância da família, dos governantes e de todos os cidadãos nesse processo. Ressalto que não é uma batalha travada somente pelos menores usuários, mas também por toda a sociedade em busca de um melhor bem-estar social, paz, segurança e saúde para todos.

REFERÊNCIAS

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Entrevista realizada com a Psicóloga Clínica e Escolar, Especialista em Psicologia Clínica e Saúde Mental, Joseni Araújo dos Santos. Entrevista concedida a Gutenberg Ives em 05 de novembro de 2011.

Entrevista realizada com Maria Lopes. Material integrante do acervo do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Direito, Sociedade e Violência (CESMAC). Entrevista concedida aos alunos Flávio Salgueiro e João Paulo.

PIRES, Cristina do Valle G; et al. O dia-a-dia do professor: adolescência – afetividade, sexualidade e drogas. 6 ed.  Belo Horizonte: Fapi, 2002. 5v.

VIZZOLTO, Maria Salete. Drogas – respostas para as dúvidas mais freqüentes. Pinheiros: Geração Saúde. 1998. Coleção: Geração Saúde.