domingo, 27 de maio de 2012

[Urbanização: Esgotamento sanitário: Abastecimento de água] Jordânnya Dannyelly do Nascimento Silva .. UMA BREVE NOTÍCIA SOBRE OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA CIDADE DE MACEIÓ





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SILVA, Jordânnya Dannyelly do Nascimento. Uma breve notícia sobre os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário na cidade de Maceió. Tribuna Independente. Maceió, 15 abr. 2012. Contexto.
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Um pequeno bilhete sobre urbanização e saúde






Em outubro do ano passado, Jordânnya Dannyelly do Nascimento Silva (25 anos) defendeu sua dissertação no mestrado em Dinâmicas do Espaço Habitado (DEHA/ FAU/ UFAL) com o trabalho intitulado URBANIZAÇÃO E SAÚDE EM MACEIÓ, AL: o caso dos bairros Vergel do Lago, Jacintinho e Benedito Bentes, sob a orientação da profª Drª Verônica Robalinho Cavalcanti.. Contexto pediu a Jordannya  três artigos baseados no texto da dissertação. Este é o primeiro, com uma breve informação sobre os serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário em Maceió, uma ligeira introdução à temática central da saúde nos bairros de Maceió por ela escolhidos. O importante é que o material preparado na chamada academia, circule e agradecemos à Jornnaya, a fidalguia que teve, ao aceitar o convite.

Sávio de Almeida


Emissário da cidade de Maceió

  
UMA BREVE NOTÍCIA SOBRE OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA CIDADE DE MACEIÓ
Jordânnya Dannyelly do Nascimento Silva




Introdução
            O interesse em estudar a deficiência dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e sua relação com a saúde pública surgiu da nossa preocupação com a qualidade de vida nas cidades,  ambiente de maiores oportunidades mas que, na maioria da vezes, deixa a desejar no que se refere a qualidade de vida. Foram dois anos e meio de pesquisa que realizamos, o que gerou nossa dissertação de mestrado, defendida em outubro de 2011 e nela interligo a questão da urbanização e a saúde em Maceió, onde trabalho o caso dos bairros Vergel do Lago, Jacintinho e Benedito Bentes. Neste percurso,  recebi orientação da profª Drª Verônica Robalinho Cavalcanti. Muito do que estudei serve de base para discutir na disciplina que ministro na Faculdade Figueiredo Costa, que embora técnica recorra ao factual da vida.
            Considero que a universidade deve levar a público os trabalhos que a população financiou. Foi o meu caso: estudei em uma universidade federal. Pensei em adaptar o texto e publicá-lo como livro, projeto que não abandonei; no entanto, senti a necessidade de colocar o problema para uma maior parcela da população. Foi quando entrei em contato com CONTEXTO e acertei publicar três textos sobre o assunto. Senti a necessidade de iniciar dando informações gerais sobre a questão do abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em Maceió, para depois tratar especificamente de alguns pontos chaves sobre a questão. Este é nosso texto,
             Nosso texto refere-se à cidade de Maceió, que tem população de 932.608 habitantes, o equivalente a 29,88% da população alagoana. O município tem os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL). A cidade está dividida em 50 bairros distribuídos em 8 regiões administrativas, e tem como condicionantes para a ocupação de seu território, o Atlântico, a Lagoa Mundaú e o aglomerado de grotas e encostas localizadas a nordeste da cidade. O relevo é constituído pelas planícies costeira e lagunar, tabuleiros e encostas. As planícies possuem altitude até 10 metros, os tabuleiros, variam de 40 a 110 metros e, por último, tem-se o desnível resultante dessa conformação: as encostas. A limitação física influenciou a ocupação do território, contribuindo para a estratificação social no espaço.


            A rede de distribuição de abastecimento de água atende a cerca de 85% da população, entre ligações particulares e públicas, o que corresponde a 786.115 habitantes, havendo deficiência quantitativa e qualitativa na prestação do serviço. Os outros 15% utilizam como forma de abastecimento poço e/ ou nascente, carros-pipa ou água de chuva, e esses meios têm como característica a falta de controle da qualidade da água, tendo em vista que não existe padrão de qualidade por não existir fiscalização.
   Maceió utiliza quatro sistemas principais de abastecimento: três através dos mananciais dos riachos Catolé, Aviação e Pratagy, e o último, através de poços profundos que são resultado do sistema de aquíferos constituído pela formação Barreiras e pelo membro Marituba da formação Piaçabuçu, que apresentam grandes espessuras de arenitos e areias que deram origem a excelentes aquíferos (NOBRE; NOBRE, 2001).
            Os poços profundos dividem-se entre os que estão interligados ao macro-sistema Catolé/ Aviação/ Pratagy, e aqueles que trabalham isoladamente. A CASAL define ainda 4 micro-sistemas isolados que atendem a áreas específicas: o sistema Fernão Velho, Distrito Industrial, José Tenório Lins e Riacho Doce. Os três últimos utilizam poços profundos, e o sistema Fernão Velho utiliza manancial superficial: a barragem da Lapinha (mapa 1).

Espacialização das áreas atendidas

Sistema Catolé

            A cidade teve a implantação de seu sistema de abastecimento de água no início da década de 1950, com projeto elaborado pelo Escritório Saturnino de Brito: sistema Catolé/ Cardoso. Passou a ser utilizado a partir de 1950-52, com a implantação da Estação de Tratamento de Água do Cardoso, bairro Bebedouro. O Catolé está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) do Catolé e Fernão Velho que tem área de 65,17km² e abrange parte dos municípios de Maceió, Satuba, Santa Luzia do Norte e Coqueiro Seco. Esse manancial provê água potável para cerca de 18 bairros de Maceió, não sendo, entretanto, exclusivo desse sistema, o fornecimento de água nessas áreas. Estão ligados a esse sistema, 32 poços profundos, dos quais 18 injetam água diretamente nas redes de distribuição.
            A estação de tratamento do Cardoso é do tipo convencional e opera com coagulação/ floculação, decantação, filtração e desinfecção. O sistema trata vazão média de 320L/s, em regime de operação de 24h/dia, produzindo média de 27.500m³/dia de água tratada. O sistema está no limite de sua capacidade, respondendo, juntamente, com o Aviação, por cerca de 20% do abastecimento de água de Maceió.

Sistema Aviação

            O sistema Aviação está situado junto ao Catolé, utiliza as sobras daquele sistema somadas à vazão do riacho Aviação, totalizando uma produção de 180L/s, em regime de operação de 24h/dia, produzindo uma média de 15.500m³/dia de água tratada. O sistema foi implantado entre o fim do ano de 1991 e início 1992. A água é tratada por sistema de filtros ascendentes e bombeada para o reservatório do Hospital Universitário, de onde é distribuída para os bairros Santos Dumont, Clima Bom, Cidade Universitária, Santa Amélia e Chã de Bebedouro. Nove poços profundos estão vinculados ao sistema, injetando água diretamente na rede de distribuição. Antes de ser encaminhada para o reservatório do Hospital Universitário, a água passa pela Estação de Tratamento de Água do Aviação, tipo compacta, cujas fases de tratamento são: coagulação, filtração rápida e desinfecção.

Sistema Pratagy

            Na década de 1970, foram iniciados os primeiros estudos sobre o aproveitamento do rio Pratagy, mas só em 1984 obras foram contratadas pela CASAL. O sistema foi projetado para 4 etapas, das quais só a primeira está em funcionamento de forma parcial, com apenas 360L/s dos 1.080L/s previstos, o que corresponde a um terço do previsto para a primeira etapa. Em sua etapa final deverá produzir 4.320L/s. Trinta e seis poços profundos estão conectados a ele e, deles, vinte e seis injetam água diretamente na rede de distribuição.
            Na atualidade, o sistema atende a cerca de 20% da população maceioense. A Estação de Tratamento do Pratagy realiza o tratamento do tipo convencional. Atualmente, trabalha com vazão média de 700L/s, captando água do rio Pratagy, com regime de operação de 24h/dia, produzindo uma média de 60.500m³/dia de água tratada.

Sistema Poços profundos

            Existem espalhados na cidade de Maceió 176 poços profundos ativos, que juntos totalizam vazão de aproximadamente 2.000L/s. Desse total, 99 pertencem a sistemas isolados atendendo, principalmente, a conjuntos habitacionais específicos; 77 estão interligados ao macro-sistema de abastecimento de Maceió. Do total de 176 poços, 112 são injetados diretamente na rede de distribuição, 24 poços são injetados nos reservatórios de sucção e 40 poços são injetados diretamente nos reservatórios de distribuição e sistemas isolados.
            Tem-se verificado, apesar da boa qualidade da água dos aquíferos, a interferência de fontes de contaminação, como a presença de cemitérios, atividades industriais, postos de combustíveis, resíduos sólidos, saneamento “in situ”, intrusão salina, atividades agrícolas.... De acordo com Fazzio et al. (2010) as características físicas, químicas e microbiológicas da água de poços analisados na capital tiveram influência do uso e ocupação do solo, das condições climáticas, do tipo de solo e da falta de saneamento básico.
            Existem ainda inúmeros poços particulares que têm comprometido o (re)abastecimento de mananciais decorrente de um processo contínuo de degradação e diminuição de reservas. Segundo Nobre e Nobre (2001, p. 8), o fato deve-se “a uma ocupação desordenada do meio físico e aumento da demanda hídrica, bem como a não regulamentação, até o momento, do regime de outorga de direitos de uso de mananciais hídricos, como estabelece a Lei Estadual de Recursos Hídricos aprovada em 1997”.
            O serviço oferecido pela CASAL apresenta deficiências quantitativa e qualitativa no que se refere ao abastecimento. O processo de expansão e adensamento da cidade não foi acompanhado por melhorias na rede de distribuição; cerca de 36% da tubulação é de ferro fundido, implantados nas décadas de 1960-70, nos bairros Centro, Trapiche da Barra, Vergel do Lago, Levada, Poço e Bebedouro.
            Alguns bairros da planície litorânea de Maceió, Pajuçara, Ponta Verde e Jatiúca, que passaram por processo de adensamento populacional, com crescimento vertical por meio de edifícios residenciais e hotéis, possuem sub-dimensionamento da rede. Por conta disso, empresas privadas têm explorado o fornecimento de água na região, com a utilização de caminhões-pipa para a complementação do consumo da população de média e alta renda.
            Por não se cobrar outorga do direito de uso da água das empresas exploradoras em Maceió, que utilizam poços particulares, cria-se outro problema: a utilização de caminhões-pipa como principal fonte de abastecimento de prédios. Conforme dados de Rodrigues (2011) existem cerca de 14 empresas privadas no setor. Dessa maneira, quando a população se utiliza dessas empresas, deixa de pagar a taxa de esgoto.
            Os novos empreendimentos imobiliários implantados na cidade, especialmente os da região de tabuleiro, principal eixo de expansão urbana atual, tem passado por problemas semelhantes. O sub-dimensionamento da rede tem provocado interrupções no fornecimento de água. Segundo técnico da Companhia, a CASAL tem buscado alternativas para a deficiência do abastecimento de água, e tem como planejamento a finalização do sistema Pratagy, que ainda não funciona com sua capacidade máxima, porém não se tem previsão para o término das obras.

Lagoas de estabilização do Benedito Bentes


            O serviço de esgotamento sanitário na cidade de Maceió tem uma rede coletora que atende apenas 27% da população, dentre ligações particulares e públicas, com 28.952 ligações ativas e um volume de esgoto coletado e tratado de 10.886m³/ano. A maioria da população diz utilizar o sistema fossa séptica/sumidouro, que apresenta alto nível de contaminação do solo e do lençol freático quando não realizada a manutenção do sistema. Essa desinformação, quanto à necessidade de manutenção do sistema, é um agravante a sua utilização, já que passa a funcionar como “fossa negra”. Uma outra parte da população, que mora nas proximidades de corpos d’água, lança o esgoto in natura em riachos, lagoa e oceano.
            A rede coletora de esgotamento sanitário de Maceió foi implantada a partir da década de 1950, juntamente com a rede de abastecimento de água, quando foram construídos os primeiros coletores de esgotos, idealizados pelo Escritório Saturnino de Brito, que teve larga atuação no Brasil. A concepção original do projeto previa a divisão da cidade em 13 distritos sanitários, que teriam como destino final, após tratamento em lagoas de estabilização, o oceano Atlântico, nas imediações da praia do Sobral. Do projeto inicial foram construídos tão-somente parte dos distritos D-1, D-2 e D-7, que atendiam os bairros de Bom Parto, Levada, Prado, Centro, Poço e Jaraguá (CASAL, s. d. a).
            Na atualidade, o sistema de coleta e tratamento do esgoto sanitário na cidade de Maceió mantém as características do sistema proposto em 1971, elaborado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) em que se previa o Planejamento Geral dos Sistemas de Abastecimento d’Água e Esgotos Sanitários de Maceió. Utilizam-se três bacias de drenagem natural: bacia Sudeste, bacia do Reginaldo, bacia Sudoeste. O sistema de disposição oceânica de esgoto sanitário é a principal solução tomada pela cidade para a planície litorânea e lagunar e parte dos bairros do Farol e Serraria. Um outro sistema foi implantado na década de 1980 na região de tabuleiros da cidade, as lagoas de estabilização do Benedito Bentes.

Rede Coletora com destinação final o emissário

            No final da década 1980 foi concluída a construção do emissário que passa a lançar no mar o esgoto sanitário de parte da cidade de Maceió, após um pré-tratamento realizado por gradeamento grosseiro e fino, homogeneização e desarenação. O esgoto é lançado a cerca de 3,6km da praia, área com profundidade de 15m. Esse sistema utiliza as bacias de drenagem natural, bacia Sudeste (da Pajuçara), bacia do Reginaldo, bacia Sudoeste (Lagunar), com escoamento das águas residuárias por gravidade, que são direcionadas às estações elevatórias, de onde são encaminhas ao emissário na praia do Sobral.
            Para o funcionamento do sistema de disposição oceânica de esgoto sanitário a cidade conta com um total 20 estações elevatórias de esgoto (EEE) que estão interligadas ao emissário submarino, localizado na praia do Sobral; 18 estão situadas na planície litorânea e lagunar, e as outras duas no bairro Serraria, no Conjunto José Tenório Lins e Conjunto Rui Palmeira – estando esta última desativada devido à invasão/ ocupação pela população, inviabilizando o trabalho da CASAL –, que direcionam o esgoto até o interceptor nas proximidades da Praça 13 de Maio, para que então seja direcionado para o emissário submarino.
            Em 2005, o emissário operava com apenas 30% de sua capacidade e se tinha como meta receber a vazão produzida em toda a futura rede de esgotos da cidade (MACEIÓ; IBAM 2005). Atualmente, o sistema continua ocioso em sua utilização, embora do total de 20 estações elevatórias de esgoto, 6 façam parte da ampliação da rede coletora de esgoto na planície lagunar, nos bairros Levada, Vergel do Lago, Trapiche da Barra, e mais 2 EEE’s estão sendo implantadas na planície litorânea, nos bairros Cruz das Almas e Jacarecica, totalizando 22 EEE’s.
            O mapa 2 apresenta as áreas atendidas com rede coletora de esgoto (RCE) na cidade de Maceió, contudo, o mapa encontra-se desatualizado tendo em vista que a CASAL ainda não dispõe das ampliações que estão sendo realizadas por empresas terceirizadas, na época que realizamos o nosso estudo. Com a ampliação do sistema a rede coletora de Maceió deverá atender a cerca de 40% da população, dentre ligações de particulares e públicas, já incluída as áreas atendidas pelas lagoas de estabilização do Benedito Bentes.

Lagoas de estabilização do Benedito Bentes

            O projeto inicial é datado de 1982 e atende o conjunto habitacional Parque Residencial Benedito Bentes que ocupa uma área de 526ha, com 10.043 unidades habitacionais e população que foi estimada em 50.215 habitantes. São três lagoas aeradas, a primeira com área de 1ha e 6 aeradores, a segunda com área de 0,6ha e dois aeradores, e a terceira com 0,9ha e também com dois aeradores. O projeto indicava ainda que o efluente da terceira lagoa receberia uma cloração final, garantindo uma melhor qualidade do efluente final (CASAL, 1984).
            O sistema foi projetado para efetuar o tratamento e ser lançado e diluído no rio Pratagy, a jusante do ponto de captação de água, distância esta considerada segura, de acordo com relatório da CASAL, para não interferir na qualidade da água captada para o abastecimento da cidade de Maceió (CASAL, 1984). Entretanto, atualmente, o sistema não funciona da maneira esperada, segundo técnico da Companhia de Saneamento de Alagoas parte dos aeradores estão quebrados, equipamento utilizado para elevar a oxigenação do esgoto e reduzir a quantidade de matéria orgânica, apenas quatro dos dez do projeto original estão funcionando, todos na primeira lagoa. O fato implica em um efluente do esgoto sanitário com bastante carga de poluentes, verifica-se ainda que o efluente não recebe qualquer tipo de produto químico e é lançado em um córrego até atingir o Riacho Doce, ou seja, devolve-se ao ambiente um produto final ainda contaminado.

Referências
COMPANHIA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS. Relatório técnico da revisão do projeto de esgotos sanitários do Parque Residencial Benedito Bentes – Maceió/ Alagoas. Maceió: CASAL, jan. 1984.
FAZZIO, Araceli Laranjeira [et al.]. Potenciais fontes de contaminação e qualidade das águas subterrâneas na cidade de Maceió. In: XVI Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas, São Luiz, 2010. Anais do XVI Congresso da ABAS, 2010. v. 1. p. PAP004246.
MACEIÓ. INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Documento de Informações Básicas para a reelaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Maceió. Produto 5, v. 2, digital, 2005.
NOBRE, Manoel de Melo Maia; NOBRE, Rosane Cunha Maia. Caracterização Hidrogeológica para o uso racional e proteção dos mananciais subterrâneos em Maceió – AL. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, v. 6, n. 1, jan.-mar. 2001, p. 7-20.
RODRIGUES, Marcos. Empresas substituem Casal no fornecimento de água: deficiência no abastecimento faz mercado privado se expandir cada vez mais. Gazeta de Alagoas, Maceió, 10 abr. 2011.



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