terça-feira, 27 de dezembro de 2011

[HISTÓRIA: POLÍTICA: LEGISLATIVO: CRISE: ALAGOAS] Luiz Sávio de Almeida. O Poder Legislativo deve sair fortalecido!

Esta mantéria foi publicada em O Jornal em 2008





 



As coisas sempre devem estar em seus devidos lugares;  é importante verificara distinção entre Assembléia Legislativa e Poder Legislativo.  Ela é  parte da estrutura do Estado. O PoderLegislativo é sustentação da democracia,  não podendo ser confundido com o que se faz com a Assembléia e jamais se poderia pensar que tudo o que se faz numa Assembléia expresse, obrigatoriamente,  este Poder.     Esta é uma diferença que, embora óbvia, deve ser examinada com cuidado.  O Poder Legislativo tem que ser preservado; sem ele inexiste a possibilidade de democracia. O que se deseja é a existência de uma Assembléia que responda à sustentação democrática expressando a integridade constitucional do Poder.

Numa democracia, as crises são por demais importantes e as soluções encontradas devem consolidar o caminho do futuro estadual. Desta crise, a imagem do Legislativo tem que sair fortalecida. Há diferença entre uma Assembléia Legislativa configurada constitucionalmente e a prática que nela se pode realizar. Jamais se poderia entender que desmandos sejam praticados pela Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, sendo fácil entender a possibilidade de que desmandos sejam cometidos na Assembléia que opera em Alagoas. Há uma diferença singular e radical. Se por ventura uma administração chega a praticar ilícitos, isto não seria imputável nem ao Poder  e nem à Assembléia.  Pelo contrário: eles seriam prática antilegislativo, pelo fato de que ele é o poder responsável pelo que se deve qualificar como legítimo. 



Deve sempre ser questionado o que se faz na Assembléia, o que faz o Deputado, pois é quem monta a performance histórica da instituição. Nossa prática de Assembléia deve ser radicalmente criticada, ela mesma – a prática – eivada de fraude logo na primeira eleição que ocorreu no século XIX, dando-se movimento de grande proporção contra alguns dos eleitos. Aliás, foi convocada segunda eleição em face da reação de Câmaras; nem todos os primeiros eleitos foram mantidos.

O que está em jogo é a forma de administração de uma Assembléia com indicações de ilegalidade, robustas o suficiente para gerarem situação a ser esclarecida pelo judiciário, Poder que fala quanto à legitimidade das circunstâncias.  A Polícia Federal é apenas uma forma de intermediação, um instrumento, no caso, do Executivo da órbita federal. Ela não decide: instrumentaliza, apóia. Jamais poderia ir além disto.

            Estes comentários decorrem de conversa com um motorista de taxi, que  se referiu a mote muito escutado atualmente.  Estávamos em corrida e uma notícia invadiu o taxi. Ele  disse: "Por isto que não voto mais!". Eu ri e retruquei: "Talvez por isto meu amigo, é que o senhor jamais deva deixar de votar!". E fiquei pensando como a população estaria reagindo, o que estava passando na cabeça do chamado povão. Não sei! Sei apenas que a Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas deve ser preservada  Ela não é uma fraude, podem fraudar, minimizar a função, mas a dignidade da representação direta do Legislativo é matéria intocável.   O Poder Legislativo é fundamental na democracia. O cidadão tem que respeitar seu deputado e ele dar-se a respeito. Estamos diante de algo muito simples. Devo confessar, contudo, que tenho saudade do tempo em que se dizia Vossa Excelência com extremo orgulho. Uma grande Excelência foi Melo Mota, não importa o que pensava: importa a dignidade de ser e estar Deputado. Uma grande Excelência foi Dilton Simões e tem-se muitos nomes. O mundo não se resume à loucura da maldade nem ela qualifica e determina o político

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